A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, é um direito garantido por lei, permitindo que aposentados, pensionistas e militares (reforma), tanto servidores públicos quanto segurados do INSS, deixem de pagar o imposto de renda incidente sobre suas aposentadorias daqui para frente, restituindo os valores pagos nos últimos 5 anos.
Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS ou Servidores Públicos e Militares que sofrem ou sofreram de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo em caso de doenças já curadas? Além disso, é possível obter a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. Na PR Martins Sociedade de Advogados, somos especialistas em direito previdenciário e revisões de benefícios, garantindo que você aproveite ao máximo seus direitos.
A isenção é garantida para pessoas diagnosticadas com uma ou mais das seguintes doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, independentemente de já estarem curadas:
Sim. Tem direito mesmo que a doença já tenha sido curada ou tenha recebido alta médica.
“A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido por lei, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente e proporcionando um alívio financeiro significativo.”
A PR Martins Sociedade de Advogados, com vasta experiência na área previdenciária, atua com determinação na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Nossa equipe especializada auxilia os clientes a obterem a isenção do imposto de renda para aqueles que sofrem ou sofreram de doenças graves. A isenção é garantida pela Lei Nº 7.713/88, e cobre diversas condições médicas, tais como cardiopatias graves, câncer, cegueira, entre outras. Mesmo que a doença já esteja curada, os beneficiários têm direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Contratar a PR Martins para tratar da isenção do imposto de renda para doença grave oferece diversas vantagens. Nossa equipe altamente qualificada possui profundo conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis, garantindo uma abordagem estratégica e eficaz para cada caso. Com um histórico comprovado de sucesso, nossos advogados oferecem uma defesa rigorosa e ética dos direitos de nossos clientes. A transparência no processo e a comunicação constante com o cliente são prioridades, assegurando que você esteja sempre informado sobre o andamento do seu caso.
Aposentados, pensionistas, servidores públicos, militares (reserva) que sofrem ou sofreram das doenças graves listadas na Lei Nº 7.713/88, têm direito a isenção do imposto de renda e restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
A isenção aplica-se aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e previdência complementar.
O pedido de isenção normalmente é realizado por meio de um processo judicial rápido e seguro que concentra a isenção e restituição em um mesmo ato. Em certos casos, nos quais não existem valores a serem restituídos, é possível obter o benefício pela via administrativa.
Se a opção for buscar a isenção e restituição pela via judicial, é obrigatório contar com a assistência de um advogado especializado, que poderá aumentar significativamente as chances de sucesso no processo. Na via administrativa, não é obrigatório.
Garanta a revisão e a isenção dos seus benefícios previdenciários com a máxima excelência jurídica.
Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar você a obter a isenção do Imposto de Renda e a restituição dos valores pagos.
PR MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
© PR Martins, 2024. Todos os direitos reservados.
