Introdução
Gravei recentemente um vídeo completo sobre a revisão da vida toda, abordando as últimas atualizações e expectativas para um novo julgamento que reconheça o direito dos aposentados. Além dessa revisão, há outra extremamente relevante: a Revisão das Atividades Concomitantes, destinada a aposentados e pensionistas que trabalharam em mais de um local ao mesmo tempo.
O Erro do INSS e a Decisão do STJ
Entre 1999 e 2019, o INSS cometeu um erro ao calcular as aposentadorias, desconsiderando as contribuições previdenciárias de todas as atividades desempenhadas pelo trabalhador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o TEMA 1070 em 2023, reconheceu esse erro e garantiu o direito de recalcular o valor do benefício, incluindo todas as contribuições realizadas. Este direito é aplicável a quem se aposentou nos últimos 10 anos.
Benefícios da Revisão das Atividades Concomitantes
Diferentemente da Revisão da Vida Toda, a Revisão das Atividades Concomitantes já foi definida pelo STJ e sua decisão tem aplicação imediata. Isso significa que, confirmado o crédito por meio de cálculo especializado, é possível entrar com a revisão e ver os resultados rapidamente.
Resumo dos Benefícios:
- Aumento do valor mensal do benefício: O recálculo inclui todas as contribuições vertidas ao INSS, resultando em um pagamento mensal maior.
- Recebimento de valores atrasados: Pagamento dos valores não considerados nos últimos 5 anos.
- Segurança jurídica: A decisão do STJ é definitiva e não cabe mais recurso, garantindo estabilidade no direito adquirido.
Quem Tem Direito?
Aposentados e pensionistas que se aposentaram nos últimos 10 anos e trabalharam em mais de um local ao mesmo tempo entre 1999 e 2019 têm direito a essa revisão. Profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos e professores são frequentemente beneficiados devido às características de suas atividades.
Vantagens Financeiras
Os casos que analisamos mostram um aumento médio entre 15% e 20% no valor do benefício, com valores acumulados próximos de R$ 100.000,00. Esses valores variam conforme o número e valor das contribuições.
Duração da Ação
As ações têm durado em média um ano. Ações com valores acumulados abaixo de 60 salários mínimos são mais rápidas, sendo pagas por RPV (Revisão de Pequeno Valor). Ações acima desse valor demoram um pouco mais devido ao pagamento por precatório.
Documentos Necessários
Para iniciar a revisão, são necessários os seguintes documentos:
- Carta de concessão
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- RG e CPF
- Comprovante de residência
Esses documentos podem ser facilmente acessados pelo portal do MEU INSS ou gov.br.
Urgência na Ação
É importante agir rapidamente, pois cada mês que passa representa um mês de prejuízo. O protocolo da ação estanca o prejuízo, garantindo o pagamento das parcelas dos últimos 5 anos, bem como aquelas que vencerem durante a ação até a implantação do novo valor do benefício. Além disso, há sempre o risco de mudanças no entendimento jurídico, como já vimos em outras revisões.
Conclusão
A Revisão das Atividades Concomitantes é uma oportunidade valiosa para aumentar o valor do seu benefício previdenciário. Com uma decisão já transitada em julgado pelo STJ, é uma ação segura e com aplicação imediata. Não perca tempo e entre em contato conosco para mais informações e para iniciar o processo de revisão.
Qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar. Valeu! Abraço.
🏛️ OAB Dr. Paulo Roberto Martins: OAB/PR 37.83
